CNMP e CNJ fazem sessão conjunta para apreciar resolução que trata de concursos do MP e da magistratura

Proposta leva em consideração a simetria constitucional entre as duas instituições

TJ restaura vigência de lei antifumo para bares em São Paulo

Presidente suspende decisão que beneficiava 300 mil estabelecimentos, mas não avalia se lei é constitucional

Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil

STF anulou julgamento da Justiça Militar sobre o processo contra um sargento da Marinha que é

Embargos de Declaração no Recurso Especial. ISS. Prescrição Tributária

Processual Civil e Tributário. Prazo Quinquenal.

Reforma do Código de Processo Penal: a implementação do Sistema Acusatório no Brasil - o papel do Ministério Público

, tratando do tema: "O Papel do Ministério Público no Processo Penal e o Sistema Acusatório." A transcrição

Globo terá de esclarecer em Reality Show como se pega HIV.

Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Responsabilidade Civil. Danos morais. Ativação de linha telefônica em nome do autor mediante fraude.

Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores

Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.

Ação de indenização. Danos morais.

Abordagem por funcionário de supermercado. Responsabilidade civil.

Parque de Diversão Wet´n Wild. Colméia de abelhas alojada em brinquedo. Picadas. Lesões. Dano Moral.

Apelação Cível. Indenizatória. Consumidor. Responsabilidade Civil Objetiva.

Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.

processuais ante o falecimento da parte no curso do processo.

TJRJ nega habeas corpus para PMs envolvidos no caso Amarildo

Para relator da medida constitucional, prisão preventiva foi bem fundamentada e garante a ordem pública

Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT

Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional

Processual Civil. Ação Rescisória. Procedimento legal

Não ocorrência de revogação pelo CPC/2015.

Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo

Para a 8ª Turma, o caso abrange questão constitucional sobre o direito da pessoa com deficiência.

Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Ação civil pública. Pretensão tributária. TARE. Lei distrital nº 2.381/99. Ministério Público. Ilegitimidade.

Mandado de Segurança. Indeferimento do Pedido de Matrícula

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.